Banalização de CPIs prejudica discussões importantes no Congresso, diz professor

Banalização de CPIs prejudica discussões importantes no Congresso, diz professor

As comissões parlamentares de inquérito instaladas na Câmara dos Deputados têm potencial para causar estragos tanto para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quanto para a oposição. As CPIs foram instaladas depois de autorizadas pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O maior prejuízo, na avaliação do professor de Ciência Política da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP) Marco Antonio Teixeira, é para as pautas econômicas em tramitação no Congresso.

“O que me chama mais atenção é que talvez isso seja reflexo dos acordos do Lira”, afirmou Marcos Antonio Teixeira em entrevista à CNN Rádio. “Permitir tantas CPIs ao mesmo tempo é um risco à governabilidade e de paralisia dos trabalhos.”

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) diferentemente, comprometeu a Casa apenas com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro.

Já a Câmara tem quatro CPIs, além da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos criminosos contra as sedes dos Três Poderes.

“Talvez o presidente da Casa, Arthur Lira, deveria adotar uma postura como a de Rodrigo Pacheco, alguém mais equidistante e que de alguma maneira procura deixar tramitar temas com maior capacidade de construção de consenso do que temas que possam causar conflito”, sugeriu o professor.

Uma das comissões que Marco Antônio Teixeira enxerga como pouco capaz de produzir consensos e resultados é a CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O professor lembra que o relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP), é pré-candidato à prefeitura de São Paulo e vai ganhar visibilidade com as sessões do colegiado.

“Do jeito que as coisas estão construídas, para o nível de conflito que se espera, tenho dúvida se essa CPI tem um caráter propositivo”, alega o professor. “Tem um caráter muito mais de embate do que de algo que possa se traduzir em recomendações acerca de como encaminhar melhor a reforma agrária ou algo parecido.”

As outras três comissões na Câmara buscam apurar eventuais irregularidades nas contas da Americanas, possíveis manipulações de partidas de futebol e crimes na negociação de criptomoedas.

Entre as pautas fundamentais que podem ser prejudicadas pelo envolvimento dos deputados nas CPIs, Teixeira aponta que a reforma tributária, por exemplo, deve avançar com muito mais dificuldade do que a proposta de nova regra fiscal, que teve o texto base aprovado nessa terça-feira (23) na Câmara dos Deputados.

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