O plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta segunda-feira (26), o projeto de revisão do Plano Diretor de forma definitiva. A sessão extraordinária teve início por volta do meio-dia e se estendeu por quase oito horas. Foram 44 votos favoráveis e 11 contrários.

Movimentos de moradia se dividiram sobre a aprovação. O texto seguirá para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Entre a primeira votação, no fim de maio, e a votação final, nesta segunda, o texto passou por mudanças em meio a críticas de urbanistas e associações de bairro, além de negociações entre vereadores e também o Executivo.

Antes da votação, pela manhã, Nunes havia afirmado que o plano tem de ser visto “de forma ampla” e a lei deve diminuir o déficit habitacional na cidade. “É preciso fazer análise ampla do Plano Diretor. Alguns comentários estão focando só em uma questão. A gente não pode desconsiderar o déficit habitacional. Nós temos mais de 400 mil unidades habitacionais. É preciso incentivar a habitação na cidade”, afirmou o prefeito. Novas emendas ainda serão votadas.

O projeto propõe mudanças na mais importante lei urbanística municipal, com uma série de regras e incentivos construtivos hoje evidentes na cidade, como os que resultaram na concentração da verticalização perto de metrô, trem e corredor de ônibus, por exemplo.

O texto votado é um substitutivo, apresentado pelo relator, Rodrigo Goulart (PSD), na noite de quarta-feira (21) com uma série de mudanças em relação ao que foi aprovado em primeira votação, algumas até então não foram debatidas nas audiências públicas.

O texto tem sido criticado por uma parte dos urbanistas e da população em geral, os quais argumentam que o substitutivo descaracteriza o atual Plano Diretor, vigente desde 2014, ao expandir os eixos para áreas nas partes mais internas dos bairros e por outras alterações variadas, como destinar parte do fundo municipal prioritário para habitação e mobilidade ao recapeamento e asfaltamento de vias.

Os setores das incorporadoras e imobiliário têm se posicionado favoravelmente à verticalização proposta pelo plano e diz que a ampliação das áreas para prédios sem limite de altura é necessária para atrair a população para áreas mais estruturadas da cidade.

A última audiência pública foi realizada horas antes da sessão extraordinária, pela manhã. O evento contou com a presença de movimentos por moradia, associações de bairro e cidadãos em geral, que fizeram majoritariamente críticas ao texto posto em votação e que pediram o adiamento da votação. Um homem precisou ser retirado após se exaltar e atacar verbalmente movimentos por moradia.

Diversas emendas foram apresentadas, de autoria de governistas e da oposição, como pela retirada do trecho que dá isenção de ISS a estádios de futebol e pela mudança da regra que veta a autorização de uma vaga de garagem “grátis” para microapartamentos, com menos de 30 metros quadrados.

A Bancada do PSOL declarou nesta segunda que irá judicializar o projeto. “A forma como esse substitutivo se encontra é um retrocesso”, declarou Silvia Ferraro, da Bancada Feminista (PSOL) a jornalistas. “Vai adensar para quem? Para o mercado imobiliário construir apartamentos de alto padrão”, completou.

Também aos jornalistas, o presidente da Comissão de Política Urbana, Rubinho Nunes (União Brasil), disse que a expectativa é que o projeto seja sancionado pelo prefeito “na sua integralidade”.

Na primeira votação e novamente na segunda, a vereadora Luana Alves (PSOL) exibiu um cartaz contra Nunes. As mobilizações contrárias ao texto também ocorreram no lado externo da Câmara e dentro do plenário, por parte de movimentos de moradias e associações de bairro.

A versão revisada permanecerá ao menos até 2029, quando novas mudanças deverão ser discutidas na Câmara.

Veja abaixo como cada vereador votou no PL da revisão do Plano Diretor

Votaram contra:

• Celso Giannazi (PSOL)
• Cris Monteiro (Novo)
• Elaine do Quilombo (PSOL)
• Eliseu Gabriel (PSB)
• Hélio Rodrigues (PT)
• João Ananias (PT)
• Luana Alves (PSOL)
• Jussara Basso (PSOL)
• Luna Zarattini (PT)
• Silvia da Bancada Feminista (PSOL)
• Toninho Vespoli (PSOL)

Votaram a favor:

• Adilson Amadeu (União Brasil)
• Alessandro Guedes (PT)
• André Santos (Republicanos)
• Tatuagem Arselino (PT)
• Atílio Francisco (Republicanos)
• Aurélio Nomura (PSDB)
• Beto Social (PSDB)
• Camilo Cristófaro (Avante)
• Coronel Salles (União Brasil)
• Danilo do Posto de Saúde (Podemos)
• Dr. Sidney Cruz (Solidariedade)
• dr. Nunes Peixeiro (MDB)
• Dra. Sandra Tadeu (União Brasil)
• Editar vendas (PSD)
• Eli Corrêa (União Brasil)
• Ely Teruel (Podemos)
• Fabio Riva (PSDB)
• Fernando Holiday (Republicanos)
• George Hato (MDB)
• Gilson Barreto (PSDB)
• Isaque Félix (PL)
• Jair Tattoo (PT)
• Janaína Lima (MDB)
• João Jorge (PSDB)
• Jorge Wilson Filho (Republicanos)
• Major Palumbo (PP)
• Manoel Del Rio (PT)
• Marcelo Messias (MDB)
• Marlon Luz (MDB)
• Milton Ferreira (Podemos)
• Milton Leite (União Brasil)
• Paulo Fringe (PTB)
• Ricardo Teixeira (União Brasil)
• Rinaldi Digilio (União Brasil)
• Roberto Trípoli (PV)
• Despachante Rodolfo (PSC)
• Rodrigo Goulart (PSD)
• Rubinho Nunes (União Brasil)
• Rute Costa (PSDB)
• Sandra Santana (PSDB)
• Sansão Pereira (Republicanos)
• Senival Moura (PT)
• Thammy Miranda (PL)
• Xexéu Trípoli (PSDB)