Caso Henry Borel: Defesa pede soltura de Monique Medeiros à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Os advogados de Monique Medeiros enviaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos uma denúncia e pediram que ela seja autorizada a deixar a prisão.
Segundo o documento, a mulher, que é acusada de participação na morte do filho, Henry Borel, de 4 anos, em março de 2021, vive em condições “desumanas” no Presídio Talavera Bruce, no Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste da capital fluminense.
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De acordo com a defesa, Monique está encarcerada em local insalubre, com escassez de água, presença de insetos, ratos, baratas e aranhas. Fotos das dependências da cela foram incluídas na petição. Ainda segundo os defensores, Monique não está tendo respeito à integridade física, psiquiátrica e moral.
Em um trecho do documento, de 45 páginas, os advogados descrevem que ela “vem sofrendo com a privação de direitos básicos, tais como acesso a práticas religiosas, convívio com pessoas que aceitam sua presença, estudo e trabalho. Por conta disso, permanece quase que integralmente dentro da cela, sem qualquer contato com o mundo externo (…)”.
Os advogados citam, ainda, pelo menos 13 pontos da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos que teriam sido violados. Por esses motivos, pedem uma tutela provisória de urgência para que Monique tenha o alvará de soltura.
Monique Medeiros é acusada de participação na morte do filho junto com o ex-namorado Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, ex-vereador do Rio de Janeiro. Henry Borel morreu após ser levado desacordado para o hospital pelos dois.
A suspeita é de que a criança tenha sido agredida por Jairinho. No entanto, ele e Monique, inicialmente, negaram que tenha havido qualquer agressão ao garoto: o menino teria, na versão deles, se machucado ao cair da cama em que dormia.
Monique chegou a ter a prisão revogada em agosto de 2022, mas teve que retornar ao presídio em julho deste ano, depois de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Em nota, a defesa de Monique Medeiros informou à CNN que aguarda processamento da denúncia e espera que as garantias constitucionais sejam respeitadas pelo Estado brasileiro.
