Ex-vereador de Ipatinga é condenado pela prática de ‘rachadinha’
A decisão foi proferida em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Ipatinga.
O ex-vereador de Ipatinga, Gilmar Ferreira Lopes, o Gilmarzinho, suas duas filhas e um genro foram condenados por ato de improbidade administrativa, em razão da prática conhecida como “rachadinha” durante o mandato do parlamentar. A decisão foi proferida em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Ipatinga.
De acordo com o Ministério Público, o ex-vereador foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil e ao pagamento de multa civil no importe do acréscimo patrimonial obtido. Além disso, ele e uma das filhas tiveram os direitos políticos suspensos e foram proibidos de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
A outra filha e o genro do ex-parlamentar foram condenados à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.
Ainda segundo o MP, investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPMG demonstraram que o ex-vereador, com o auxílio das duas filhas, do genro e de dois assessores, impunha a todos os servidores indicados por ele, mensalmente, a devolução de parte dos salários, com valores que variavam de R$ 500 a R$ 3 mil. Durante o mandato, o vereador chegou a ser preso preventivamente em razão das exigências de vantagens indevidas.
A decisão aponta que os depoimentos e documentos apresentados demonstram que o servidor não tinha a escolha de realizar o repasse, que era obrigatório, sob pena de exoneração.
Os dois assessores envolvidos no caso firmaram Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o MPMG, já homologado pela Justiça. A reportagem do Plox tenta fazer contato com o ex-parlamentar.
