Governo amplia recursos do FGTS para aquisição de imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida
Governo federal aprovou novas regras que aumentam os recursos do FGTS para facilitar a compra de imóveis usados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A medida visa direcionar mais verbas para famílias que ganham até R$ 4.400, conforme publicado no “Diário Oficial da União”.
Essa decisão pretende ampliar a oferta de imóveis usados, já que esses representam cerca de 25% dos contratos do programa em 2023. O valor disponibilizado pelo FGTS para a faixa de renda mais baixa subiu de R$ 995 milhões para R$ 1,393 bilhão. A Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, vai disponibilizar esses fundos a cada dois meses, com a possibilidade de antecipação, seguindo regulamentação específica.
Nas regiões Sul e Sudeste, para famílias que ganham acima de R$ 5.500, haverá incentivo para a compra de imóveis novos. Por isso, o valor de entrada para aquisição ou construção de imóveis novos nessas regiões será mais vantajoso do que para imóveis usados.
A nova regulamentação prevê critérios diferenciados para o valor de entrada exigido para imóveis usados. Nas regiões Sul e Sudeste, famílias com renda entre R$ 5.500 e R$ 6.500 devem arcar com uma entrada de até 25% do valor do imóvel. Para famílias com renda entre R$ 6.500 e R$ 8.000, a entrada será de 30%. Essas regras visam equilibrar a participação de imóveis novos e usados no programa.
O Ministério das Cidades ilustra a diferença de entrada para um imóvel novo e usado. Uma família com renda de R$ 7.500 que vive em Belo Horizonte poderá adquirir um imóvel novo de R$ 265 mil com uma entrada de R$ 53 mil. Já para um imóvel usado de igual valor, precisaria de uma entrada 50% maior, chegando a R$ 79,5 mil.
Voltado para trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS, mas fora do Minha Casa, Minha Vida devido à renda, o Pró-cotista terá redução de orçamento destinado ao financiamento de imóveis novos, de 60% para 50%. Além disso, a aquisição de imóveis usados está limitada a famílias com renda mensal bruta de até R$ 12 mil, e a razão entre o valor do financiamento e o valor do imóvel ficará limitada a 60%.
