O governo do Rio de Janeiro lança neste sábado o selo “Mulher Mais Segura”, que vai certificar estabelecimentos que aplicam as diretrizes do protocolo “Não é Não”, lançado por lei federal em 2023. O objetivo é prevenir casos de violência contra as mulheres e garantir atendimento humanizado a possíveis vítimas de constrangimento, importunação ou outros crimes correlatos.

Para receber o selo, estabelecimentos como casas de eventos, shoppings e academias de ginástica terão que adotar medidas preventivas, como a fixação de materiais informativos e o monitoramento de áreas de risco, além de treinar periodicamente seus funcionários para reconhecerem sinais de violência e acolherem as vítimas.

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A Secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, diz que essa iniciativa é uma forma de trabalhar “em rede” com a iniciativa privada para combater a violência de gênero. “A gente precisa que todo profissional que trabalha com o público saiba identificar uma situação de abuso, uma relação de assédio. A gente precisa que a sociedade civil e os empresários, entendam que o Estado não consegue erradicar sozinho a violência contra as meninas e mulheres.”

O governo também regulamentou o protocolo “Não é Não” em território estadual, expandindo medidas de prevenção que já vigoravam em bares, restaurantes e casas noturnas, para outros espaços de convivência, como hotéis, clubes e estádios de futebol.

A regulamentação determina como as pessoas responsáveis por estabelecimentos devem agir ao atender alguma vítima de violência. Entre as orientações está a de que o atendimento deve ser feito de forma reservada e, preferencialmente, por mulheres, com prioridade para casos graves. A vítima deve ter o seu relato respeitado, sem julgamentos ou revitimização, e receber informações claras sobre os procedimento que devem ser feitos

O protocolo também orienta que em casos de risco ou emergência, a Polícia Militar ou o Samu devem ser acionados em primeiro lugar. As regras de atendimento humanizado também devem ser seguidas pelo agentes de segurança pública e profissionais de saúde que atenderem a vítima.

Outra novidade, de acordo com a secretária Heloisa Aguiar, é a inclusão de agentes da Lei Seca na estratégia de prevenção. A partir de agora eles serão capacitados para identificar situações de violência durante as abordagens. “Nós já temos esse programa há mais de 10 anos, e a gente acredita que vai aumentar a capilaridade da rede de atendimento e de proteção, porque a Lei Seca está hoje presente nos 92 municípios do nosso estado”

Treinamento

Governo do Rio lança programas para prevenir violência contra as mulheres. Crédito: Eliane Carvalho

Para garantir que as medidas do protocolo sejam devidamente incorporadas, a Secretaria de Estado da Mulher está fazendo treinamentos, em parceria com a organização Livre de Assédio. Pensando no carnaval, as primeiras turmas incluíram agentes de segurança pública, coordenadores de blocos e de escolas de samba, representantes de redes hoteleiras e responsáveis por bares e restaurantes da Lapa, região boêmia do Rio.

A fundadora da organização Livre de Assédio, Ana Addobbati, avalia que essas medidas podem ajudar as mulheres: “Cumprir o protocolo é ser responsivo da forma correta no tempo correto e ter encaminhamento correto. É impossível ter uma brigada da PM em todas as esquinas, mas a gente pode ter uma rede preparada para encaminhar essa mulher. Aí a gente consegue escalar esse princípio de uma sociedade de paz e que cuida de todos nós.”

O diretor de Sustentabilidade da Liga RJ, que organiza os desfiles da Série Ouro, Diego Carbonell, defende a conscientização dos trabalhadores do Carnaval, para garantir que as mulheres curtam a folia com segurança. “A gente sabe que no Carnaval a importunação, o assédio, aumentam consideravelmente. Então, é importante a gente saber como agir e reagir e também como direcionar essas situações”, diz. 

“Seja qual for a tipificação penal, a gente tem a nossa dignidade e temos que ser respeitadas. É bem importante lembrar que nenhuma fantasia ou maquiagem, se a mulher está bebendo, se está dançando, nada disso é um convite. Consentimento é a palavra de ordem”, alerta Ana Addobbati.