MP investiga Secretaria da Educação de SP por transferência de dados de alunos a empresas
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu inquérito para apurar a coleta de dados de alunos da rede estadual de ensino por sites da Secretaria da Educação e portais educacionais recomendados pela pasta. Os casos teriam acontecido durante a pandemia de Covid-19 e foram denunciados em um relatório da Human Right Watch (HRW).
A investigação conduzida pela HRW foi realizada em novembro de 2022 e revisada em janeiro de 2023. De acordo com a organização, sete sites educacionais extraíram e enviaram dados de crianças e adolescentes para empresas terceirizadas, usando tecnologias de rastreamento projetadas para publicidade.
Entre os portais está o Centro de Mídias SP (CMSP), de responsabilidade da Secretaria Estadual da Educação de São Paulo, que era utilizado para aulas remotas durante a pandemia.
“Esses sites não apenas monitoraram os estudantes dentro de suas salas de aula virtuais, mas também os acompanharam enquanto navegavam pela Internet, fora do horário de aula, mergulhando profundamente em suas vidas privadas”, traz o relatório.
A HRW descobriu que cinco sites aplicaram técnicas de rastreamento particularmente intrusivas para vigiar estudantes de forma invisível e de maneiras impossíveis de se evitar ou se proteger. Outros quatro desses sites rastrearam crianças e adolescentes com mais intensidade do que normalmente um adulto é rastreado ao navegar na internet.
Procurado, o MPSP informou apenas que há um inquérito aberto para apurar as denúncias.
Já a Secretaria da Educação afirma que é responsável apenas pelo CMSP e que os serviços de outras plataformas foram disponibilizados para uso do órgão durante a pandemia, mas sem vínculo de execução ou propriedade das plataformas.
“Os aplicativos que firmam parcerias com a Seduc-SP são obrigados a assinar um acordo de confidencialidade, sendo o descumprimento passível de responsabilização civil, administrativa e criminal”, diz a secretaria.
“A Secretaria ressalta o cumprimento integral a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as boas práticas de segurança de informação. A Seduc-SP assegura ainda que tanto o portal quanto o aplicativo do Centro de Mídias SP (CMSP) possuem tratamento de dados reduzido somente ao necessário para prover a finalidade educacional pretendida e que nenhum dado ou informação de alunos, ou servidores, foi utilizada indevidamente”, completa a nota.
A CNN questionou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o acompanhamento do caso, mas ainda não obteve retorno.
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