Municípios terão acesso aos R$ 3,9 bi em caixa do Fundo Amazônia; veja regras
O Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) definiu, nesta terça-feira (25), que municípios poderão ter acesso a recursos para financiar iniciativas relacionadas à preservação da floresta.
O grupo estabeleceu diretrizes consideradas estratégicas para aplicar o dinheiro que vão desde regularização fundiária até prevenção do desmatamento e incêndios.
Atualmente, há R$ 3,9 bilhões em caixa no Fundo Amazônia. O dinheiro vem de países como Alemanha e Noruega. De acordo com as regras, os projetos poderão receber, no mínimo, R$ 5 milhões, e, no máximo, 5% do saldo disponível em caixa.
VÍDEO – Fundo Amazônia já beneficiou mais de 300 projetos
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As reuniões do Cofa foram retomadas neste ano e atualmente há 14 projetos em análise. Em fevereiro, o fundo abriu recebimento de propostas emergenciais com foco na população indígena, devido à crise humanitária na Terra Indígena Yanomami.
“A grande novidade é a possibilidade de os municípios se organizarem para participar de projetos apoiados pelo Fundo Amazônia. Evidentemente que serão projetos com compromisso de promover a redução do desmatamento, porque esse é o objetivo do Fundo Amazônia. Portanto, (inclui) todas ações que esse grupo de municípios puder apresentar conjuntamente entre eles e com os governos estaduais e federal”, explicou o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco.
O governo planeja um edital específico para agilizar a análise das propostas e a implementação dos projetos. “Estamos organizando toda uma ação a partir do Ministério do Meio Ambiente para que os municípios colaborem com governos estaduais e o governo federal na identificação de áreas prioritárias para recomposição florestal, inclusive para identificação de frentes de desmatamento”, explica a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello.
Entre os oito eixos definidos pelo comitê para orientar os investimentos estão iniciativas relacionadas à bioeconomia; ao fortalecimento da governança ambiental por meio da regularização fundiária; à destinação de florestas públicas para conservação e uso sustentável; ao aprimoramento das capacidades de prevenção e controle do desmatamento.
Também serão valorizados projetos relacionados ao planejamento de infraestrutura necessária ao desenvolvimento sustentável; à inclusão socioprodutiva de agricultores familiares, povos indígenas, assentados e populações tradicionais; entre outros.
Criado em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Fundo Amazônia promove a captação de recursos estrangeiros para destinação a ações de proteção da Floresta Amazônica.
Em 2019, o fundo foi deixado de lado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 1º de janeiro, quando Lula assumiu a Presidência, o mecanismo foi retomado.
Neste ano, quatro novos doadores se comprometeram a destinar recursos: Suíça, Estados Unidos (US$ 500 milhões), Reino Unido (80 milhões de libras esterlinas) e União Europeia (20 milhões de euros).
Além disso, a Alemanha anunciou em janeiro novo aporte ao fundo, no total de 35 milhões de euros, dentro de um pacote mais amplo de 203 milhões de euros, em iniciativas ambientais e climáticas no País. A Alemanha é o segundo maior doador histórico do Fundo Amazônia — atrás apenas da Noruega.
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