Em nova edição do Caderno Legislativo da Crianças e do Adolescente, a Fundação Abrinq traz os principais destaques para a agenda prioritária deste público de 0 a 18 anos.

NO CNN Rádioa assessora de políticas públicas da Fundação Abrinq Marta Volpi explicou que o documento “aponta o que é importante para o Congresso Nacional aprovar ou rejeitar em relação a direitos das crianças e adolescentes.”

Nesta edição, o texto apresentou a quantidade de projetos de lei apresentada por deputados e senadores.

“Chama a atenção que foram quase 3 mil PLs para este público, sendo que o Estatuto da Criança e do Adolescente é um dos mais atualizados do mundo”, ponderou.

Por esse motivo, ela questiona se “não é de mais políticas públicas que precisamos para efetivar direitos do que mais leis.”

A especialista avalia que o grande gargalo da política é justamente “entregar o direito lá na ponta.”

“O lugar das crianças e adolescentes é no orçamento público, sem orçamento não se faz política pública”, lembrou.

E o documento deste ano aponta para essa necessidade de “garantir recursos para esse público que deve ser prioritário.”

Entre as prioridades apontadas pela Abrinq, estão a educação – com a regulamentação do sistema nacional -, saúde – com olhar especial para as coberturas vacinais – e assistência social – que teve diminuição de recursos nos últimos anos.

*Com produção de Isabel Campos