Projeto de seguro obrigatório para catástrofes no Brasil é apresentado ao governo
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Para prestar socorro imediato às vítimas de desastres naturais no Brasil, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) propôs um projeto de lei (PL) para criar um seguro que possa cobrir despesas com perdas materiais e até indenização por mortes.
O projeto apresentado ao governo federal é um substitutivo ao PL 1.410/22 da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que já está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A ideia do “seguro de catástrofe” é criar um seguro social. Uma taxa de cerca de R$ 2 seria cobrada na conta de luz de todos os contribuintes. As distribuidoras de energia fariam o trabalho de repassar os valores para as seguradoras que, por sua vez, pagariam os sinistros aos atingidos pelas catástrofes naturais.
Os beneficiários de programas sociais ficariam isentos do pagamento da taxa, pela proposta.
O objetivo é proteger as vítimas dos desastres climáticos, como alagamentos e inundações causados por chuvas, como os ocorridos recentemente no Rio Grande do Sul, em Santa Cataria e São Paulo.
Segundo o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, “a ideia é que todas as casas do país paguem esse seguro, que será algo em torno de R$ 2 ou R$ 3 por mês, perfeitamente aceitável, mas que forma um volume de recursos que pode atender as pessoas rapidamente”.
“Um dinheiro que a pessoa vai receber no dia seguinte da ocorrência do evento, para alimentação, medicação, comprar roupa, para alojamento, para que a pessoa possa sobreviver ao dia seguinte. Seria a criação para um modelo ágil no apoio às vítimas”, completa.
A proposta, entregue em setembro deste ano ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, prevê pagamento de indenizações de R$ 15 mil para cada residência atingida, com o valor depositado por pix imediatamente após as autoridades decretarem estado de calamidade ou atestarem o desastre.
Os beneficiários das vítimas fatais receberiam R$ 5 mil.
