STF concede habeas corpus a Bauermann para não depor na CPI das Apostas

STF concede habeas corpus a Bauermann para não depor na CPI das Apostas

Convocado para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, na Câmara dos Deputados, Eduardo Bauermann, zagueiro do Santos, conseguiu um habeas corpus (HC) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e não precisará comparecer à Comissão.

O depoimento de Bauermann estava previsto para esta terça-feira (13), mas o atleta não havia sido localizado pela CPI até segunda-feira (12) à noite.

O HC, relatado pelo ministro André Mendonça, do STF, desobriga o zagueiro de participar de sessão da Comissão. Caso o atleta opte por comparecer, no entanto, ficam garantidos os direitos de não responder determinadas perguntas, de contar com a presença de seu advogado e de não assinar termos afirmando que se compromete a falar a verdade.

Bauermann foi punido com 12 jogos de suspensão pelo STJD

No dia 9 de maio, Bauermann foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás por fazer parte de um esquema de manipulação de jogos. O zagueiro do Santos supostamente recebeu mais de R$ 800 mil dos apostadores, em troca de ser advertido com cartões amarelos em partidas contra Avaí e Botafogo, válidas pelo Campeonato Brasileiro de 2022.

O atleta, porém, não cumpriu com a sua parte do combinado, o que motivou a relatora do processo, auditora do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) Adriane Hassen, a mudar o artigo da denúncia do 243 (quem prejudica seu clube em troca de vantagem) para o 258 (agir contrariamente à ética desportiva).

Bauermann foi punido com seis jogos de suspensão por cada jogo em que foi feito o acordo, totalizando, assim, 12 partidas de suspensão. No momento, o zagueiro segue afastado pelo Santos, que o negocia com o Aytemiz Alanyaspor, clube da primeira divisão do futebol da Turquia.

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