Polícia investiga e família pede respeito a Marília Mendonça

A Polícia Civil de Minas Gerais instaurou um procedimento administrativo para investigar o vazamento, realizando um levantamento para identificar quem teve acesso às fotos.

As autoridades informaram que o sistema que armazena os dados do inquérito – de onde o laudo da necrópsia foi vazado – é auditável.

Em um comunicado por conta do acontecimento, o advogado da família de Marília, Robson Cunha, disse, através de um comunicado da assessoria da artista, que “é inconcebível que documentos exclusivos de um inquérito policial que corre em sigilo e com restrições de acessos tenham sido divulgados de forma irresponsável, desumana e criminosa”.

“Durante todo o tempo, desde o acidente até a liberação dos corpos, trabalhamos incansavelmente para que uma situação grave como essa não ocorresse. O Estado é o responsável pela guarda e proteção das informações e documentos que estão sob a sua tutela. Isso é um fato gravíssimo e tanto o Estado quanto os agentes que divulgaram a imagem devem ser responsabilizados”, adicionou.

O advogado ainda alertou que aqueles que estiverem compartilhando as fotos estão cometendo um crime “e podem ser responsabilizados judicialmente”.

“Peço que as pessoas se sensibilizem com a dor e sofrimento dessa família e não façam a divulgação desse material”, concluiu a nota.

A CNN entrou em contato com a prefeitura de Caratinga sobre o vazamento e aguarda retorno.

Vazamento das fotos é crime; entenda

O ato de “vilipêndio a cadáver” é considerado crime contra o respeito aos mortos, e é previsto no artigo 212 do Código Penal brasileiro. A punição vai de um a três anos de prisão e pagamento de multa.

Em entrevista à CNN, o advogado Pedro Iokoi explicou que, caso o processo seja sigiloso, a divulgação de informações que estejam nos autos do inquérito policial pode ser enquadrada também no artigo 154 do Código Penal.

Esse artigo diz respeito ao crime de “alguém, sem justa causa, revelar segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão” e que esta revelação “possa produzir dano” a outra pessoa. A pena varia de três meses a um ano de prisão ou multa.

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“Se estamos diante de um processo com sigilo, estamos diante de um fato criminoso. Se não tinha (sigilo), não vamos ter essa proteção. Aí nada impede que a família peça na Justiça Civil para evitar que essas imagens sejam retransmitidas”, disse o advogado.

Outro ponto destacado pelo advogado é que aqueles que compartilharem as fotos vazadas podem responder na Justiça Civil caso seja apresentada uma ação – como o advogado da família já indicou que fará. “A família pode mover uma ação de cunho indenizatório”, explicou.

Ele também ressaltou que as redes sociais ou provedores do site em que as imagens estão sendo divulgadas podem ser notificados para a retirada do conteúdo do ar, e que a família pode mover uma ação se isso não acontecer espontaneamente.

Família entrará com ação contra Google e Facebook

A família de Marília Mendonça vai entrar com uma ação contra o Google e o Facebook para impedir o compartilhamento de fotos do corpo da artista. Os familiares pontuaram que acreditam que a divulgação tenha partido de dentro da polícia.

“Esse é um material exclusivo do inquérito policial, que inclusive corre em sigilo. Este conteúdo estava sob a responsabilidade da Polícia Civil do estado de Minas Gerais e jamais poderia ter sido tornado público”, disse à CNN o advogado Robson Cunha.

Ainda segundo ele, para acessar esse tipo de material é necessária uma senha especial. Por esse motivo, afirma que é fácil para o estado identificar o quem foi o responsável pelo vazamento. A família está aguardando a manifestação do poder público.

A CNN tentou contato com o Facebook, o Google e o governo do estado de Minas Gerais, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

*postado por Tiago Tortella, dá CNN

*com informações de Léo Lopes, Gabriel Ferneda, Giovanna Bronze, Luana Cataldi, Anderson de Oliveira e Letícia Brito, da CNN